Silva, Roberta Morais da. “O DIREITO À EDUCAÇÃO DE ACORDO COM AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS”. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 3 (março 31, 2023): 1475–1495. Acessado dezembro 5, 2025. https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/8960.