Peniche, Vinícius dos Santos. “O LIMBO METASTÁTICO ENTRE A (DES)INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICO-CONSTITUCIONAL DO STF, O METAPRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E A CLÁUSULA PÉTREA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ”. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 8, no. 4 (abril 30, 2022): 875–890. Acessado novembro 22, 2024. https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/4984.