França, José Eduardo Santos Silva, e Giulliano Ivo Batista Ramos. “A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: DO PRECEITO CONSTITUCIONAL À APLICABILIDADE”. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 12, no. 5 (maio 25, 2026): 1–16. Acessado junho 14, 2026. https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/26637.