Mota, Arnaldo Vitor Carneiro, Marcos Vinicius de Oliveira Santos, e Dandy Jesus Leite Borges. “A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO STF QUANTO À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL”. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 12, no. 5 (maio 13, 2026): 1–18. Acessado maio 14, 2026. https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/26505.