França, Guilherme Quintino Dutra Rodrigues, Graziela Gonçalves Freitas, e Hamilton Gomes de Santana Neto. “RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: CRISE AMBIENTAL NAS TERRAS INDÍGENAS YANOMAMI E POSIÇÃO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)”. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 12, no. 2 (fevereiro 26, 2026). Acessado fevereiro 27, 2026. https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/24388.