Souza, Rafael Morales de. “SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO: UMA ANÁLISE DO REGIME JURÍDICO DA TITULARIDADE E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SOB O ENFOQUE DA LEI Nº 14.026 2020 (NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO)”. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 8 (setembro 4, 2023): 399–420. Acessado julho 3, 2024. https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/10848.