Nogueira, Caroline Barbosa Contente, et al. “ PROSAMIM SOB O PRISMA AMBIENTAL-PENALISTA: UMA ANÁLISE JURÍDICO-POLÍTICA DA SITUAÇÃO DO TRATAMENTO DA ÁGUA DOS IGARAPÉS NAS REGIÕES DE ASSENTAMENTO PRECÁRIO AMBIENTALMENTE VULNERÁVEIS ”. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, vol. 10, nº 3, março de 2024, p. 102-23, doi:10.51891/rease.v10i3.13164.