Oliveira, Talma Cristeles Chagas, et al. “A PROTEÇÃO PENAL DA CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL: DESAFIOS NA RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR E NA GARANTIA DOS DIREITOS DA VÍTIMA”. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, vol. 12, nº 9, setembro de 2026, p. 1-20, doi:10.51891/rease.v12i9.30548.