Lopes, Marcos Antonio Campelo, e Tereza Cristina Sader Vilar. “A (IN)COERÊNCIA SISTEMÁTICA DA MAJORANTE DO MOTIVO TORPE NO ART. 122 DO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA AUTODETERMINAÇÃO DA VÍTIMA”. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, vol. 12, nº 6, junho de 2026, p. 1-18, doi:10.51891/rease.v12i6.27422.