Mota, Arnaldo Vitor Carneiro, et al. “A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO STF QUANTO À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL”. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, vol. 12, nº 5, maio de 2026, p. 1-18, doi:10.51891/rease.v12i5.26505.