Silva, Lethícia América da, e Leonardo Guimarães Torres. “HOMESCOOLING E O DIREITO À AUTONOMIA EDUCACIONAL DA FAMÍLIA: UM CONFLITO ENTRE LIBERDADE PARENTAL E O DEVER ESTATAL DE GARANTIR A EDUCAÇÃO”. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, vol. 12, nº 4, abril de 2026, p. 1-20, doi:10.51891/rease.v12i4.25999.