Santos, Fabiula Gomes dos, et al. “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL: A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DAS PRÁTICAS ABUSIVAS NO PARTO”. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, vol. 12, nº 3, março de 2026, p. 1-19, doi:10.51891/rease.v12i3.24837.