França, Guilherme Quintino Dutra Rodrigues, et al. “RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: CRISE AMBIENTAL NAS TERRAS INDÍGENAS YANOMAMI E POSIÇÃO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)”. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, vol. 12, nº 2, fevereiro de 2026, doi:10.51891/rease.v12i2.24388.