Santana, Ariane Mariela de Souza, e Hamilton Gomes de Santana Neto. “A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL EM CONTRATOS PÚBLICOS: A PETROBRÁS S.A. COMO REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA SEGUNDO O STJ”. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, vol. 12, nº 2, fevereiro de 2026, p. 1-15, doi:10.51891/rease.v12i2.24371.