Silva Neto, Francisco Messias Marinho da, et al. “PROPOSTA DE CRIMINALIZAÇÃO DO DOMÍNIO TERRITORIAL: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO PENAL E DOS IMPACTOS DO PL 5.582 2025 NA AMAZÔNIA”. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, vol. 12, nº 2, fevereiro de 2026, p. 1-16, doi:10.51891/rease.v12i2.24259.