Oliveira, Julia Silveira de, e Thyara Gonçalves Novaes. “A TIPIFICAÇÃO PENAL DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A PROTEÇÃO JURÍDICA DA MULHER NO BRASIL”. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, vol. 10, nº 11, novembro de 2024, p. 5280-96, doi:10.51891/rease.v10i11.16953.