Caldas, Fabiana de Bulhões Medeiros, et al. “O DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: APLICAÇÃO E REFLEXOS SOCIAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO”. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, vol. 10, nº 6, junho de 2024, p. 140-55, doi:10.51891/rease.v10i6.14344.