[1]
K. C. V. Frutuoso, C. G. X. de O. Frazão, e D. C. Dirino, “A SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS E O AFASTAMENTO DA SÚMULA 377 DO STF: ANÁLISE ACERCA DAS IMPLICAÇÕES PATRIMONIAIS E SUCESSÓRIAS”, REASE, vol. 9, nº 5, p. 1167–1185, maio 2023.