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B. P. . Soares, D. C. . Lopes, E. P. M. . Ramos, R. S. de . Melo, A. H. . Remboski, e L. G. . Menegoni, “ AS MEDIDAS CAUTELARES NO DIREITO PROCESSUAL PENAL E AS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA LEI Nº 12.403/11”, REASE, p. 16–57, mar. 2023.