[1]
J. C. de Almeida e R. de S. Crozara, “A ESPIRITUALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E SEUS LIMITES: UMA LEITURA DA TEORIA DE CLAUS ROXIN A PARTIR DO GARANTISMO PENAL E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA”, REASE, vol. 12, nº 7, p. 1–18, jul. 2026.