R. de C. Sousa e M. V. do N. Lima, “O DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: O IMPACTO DA LEI Nº 14.454/2022 E A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, REASE, vol. 12, nº 6, p. 1–22, jun. 2026.