P. M. Saraiva, C. F. da Silva, M. das G. Pereira, S. S. Amorim, e D. da S. A. Tavares, “O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: EFICÁCIA, SUSTENTABILIDADE E DIGNIDADE HUMANA”, REASE, vol. 12, nº 6, p. 1–11, jun. 2026.