M. A. C. Lopes e T. C. S. Vilar, “A (IN)COERÊNCIA SISTEMÁTICA DA MAJORANTE DO MOTIVO TORPE NO ART. 122 DO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA AUTODETERMINAÇÃO DA VÍTIMA”, REASE, vol. 12, nº 6, p. 1–18, jun. 2026.