M. S. Nunes Filho, T. de J. P. Fraxe, e K. C. C. Santos, “A HERMENÊUTICA CRÍTICA DA LEI Nº 9.795/1999: LIMITES E POTENCIALIDADES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL”, REASE, vol. 12, nº 5, p. 1–19, maio 2026.