A. C. da Silva, I. J. B. M. F. do Nascimento, A. R. M. Cutrim, M. F. dos Santos, e A. L. Lopes, “O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: ACESSO, DESAFIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS”, REASE, vol. 12, nº 4, p. 1–14, abr. 2026.