R. dos S. Rocha, “A SEPARAÇÃO DE PODERES COMO FUNDAMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DA LÓGICA DA ‘ÚLTIMA PALAVRA’ AO MODELO DIALÓGICO DE LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL”, REASE, vol. 12, nº 3, p. 1–19, mar. 2026.