A. K. da S. Menezes e V. A. de Souza, “A TIPIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO CÓDIGO PENAL PELA LEI 14.188/2021: AVANÇOS E DESAFIOS NA PROTEÇÃO DAS MULHERES”, REASE, vol. 12, nº 3, p. 1–13, mar. 2026.