G. Q. D. R. França, G. G. Freitas, e H. G. de Santana Neto, “RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: CRISE AMBIENTAL NAS TERRAS INDÍGENAS YANOMAMI E POSIÇÃO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)”, REASE, vol. 12, nº 2, fev. 2026.