F. T. Ayden, H. G. de Santana Neto, J. A. Moreira, e G. C. de A. Hilgenberg, “RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO E DO CONTRATADO NAS LICITAÇÕES APÓS A LINDB: A APLICAÇÃO DO ERRO GROSSEIRO NA JURISPRUDÊNCIA DO TCU E SEUS REFLEXOS ENTRE SANÇÃO E RESSARCIMENTO”, REASE, vol. 12, nº 2, p. 1–15, fev. 2026.