M. A. N. Cordeiro, B. M. de J. Martins, M. A. B. Pereira, R. dos S. Rocha, e D. V. Furlan, “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONDUTA SUBORDINADA A NORMAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO NA CONSTITUIÇÃO”, REASE, vol. 12, nº 1, p. 1–12, jan. 2026.