F. M. M. da Silva Neto, F. Y. Miyadaira, e D. Melo de Aguiar, “ANÁLISE DA JURIDICIDADE DO POLICIAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS FRENTE AO PACTO FEDERATIVO”, REASE, vol. 11, nº 12, p. 7131–7149, dez. 2025.