[1]
V. M. L. Silva, “BOTÃO DO PÂNICO E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A PONDERAÇÃO CONSTITUCIONAL ENTRE A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO E O DEVER ESTATAL DE PROTEÇÃO À VIDA”, REASE, vol. 11, nº 12, p. 3497–3507, dez. 2025.