J. R. S. Brandão e C. A. Hees, “ATIVISMO JUDICIAL COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENTRE A EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL E A VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES”, REASE, vol. 11, nº 10, p. 4457–4468, out. 2025.