F. R. da Silva e N. S. N. P. Malta, “ACHEGAS PARA UMA ATRIBUIÇÃO AO DIREITO PENAL, CONDIZENTE COM SUA CAPACIDADE DE CORRESPONDÊNCIA E CUMPRIMENTO: POR UMA PERSPECTIVA DO DIREITO, QUE O LIVRE DE SOBRECARGAS”, REASE, vol. 11, nº 10, p. 1390–1407, out. 2025.