L. C. de Almeida, R. K. A. Montenegro, e M. T. C. S. Martins, “REFORMAS EDUCACIONAIS E JUDICIALIZAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL”, REASE, vol. 11, nº 9, p. 3497–3510, set. 2025.