[1]
S. F. de Lima, R. P. da Silva Filho, e S. T. F. da Silva, “A SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JURI VERSUS A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE À LUZ DO TEMA 1.068 DO STF”, REASE, vol. 11, nº 6, p. 468–479, jun. 2025.