[1]
E. B. de M. Costa, F. J. F. da Silva, M. E. S. de S. Fontinele, e B. V. de Sousa Neto, “A IMPLEMENTAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA PELOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL NO ESTADO DO PIAUÍ COM BASE NA LEI ESTADUAL N° 7.985/2023: UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS DESAFIOS E OS IMPACTOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE MENORES DE 14 ANOS NA PRÁTICA FORENSE DA COMARCA DE FLORIANO – PIAUÍ”, REASE, vol. 10, nº 12, p. 2683–2699, dez. 2024.