[1]
G. A. Garcia e F. R. P. de Azevedo, “OS IMPACTOS DA DECISÃO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.309.642 EM RELAÇÃO AO ARTIGO 1.641 DO CÓDIGO CIVIL”, REASE, vol. 10, nº 12, p. 3475–3486, dez. 2024.