J. de S. Miguel Neto e R. S. F. da Costa, “NOÇÕES PROCESSUAIS DA INTEPRETAÇÃO DO ENFRENTAMENTO PROBATÓRIO: A PROBLEMÁTICA O AGIR DE OFÍCIO DO MAGISTRADO E A ANÁLISE COMPARADA AO DIREITO PORTUGUÊS”, REASE, vol. 10, nº 10, p. 4824–4840, out. 2024.