[1]
A. N. A. de Oliveira, R. de M. R. Luna, e E. Badr, “O CONFLITO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO: VEDAÇÃO A PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA E A NECESSIDADE DA HERMÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO MÉTODO INTERPRETATIVO SANEADOR”, REASE, vol. 10, nº 9, p. 903–916, set. 2024.