C. A. L. Mesquita, V. G. S. Cardoso, e J. S. da Costa, “PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ANALISADA EM RELAÇÃO À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DURANTE A PERSECUÇÃO PENAL ”, REASE, vol. 10, nº 5, p. 4770–4789, maio 2024.