J. P. de A. Sgró, D. Botelho, e R. M. Resgala Júnior, “O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA FUNÇÃO DE EQUIPARAR A HOMOFOBIA E A TRANSFOBIA AO CRIME DE RACISMO”, REASE, vol. 9, nº 10, p. 4349–4367, nov. 2023.