[1]
G. de O. das Neves, “UMA PERSPECTIVA CRÍTICA ACERCA DAS NULIDADES NO PROCESSO PENAL: A RELATIVIZAÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS A PARTIR DA EXIGÊNCIA DESCABIDA DA COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO”, REASE, vol. 9, nº 10, p. 1343–1351, nov. 2023.