[1]
S. O. G. Fonseca, “A UTILIZAÇÃO DE PRINCÍPIOS PELO STF NO CONTEXTO DO ATIVISMO JUDICIAL E O EFEITO BACKLASH: LEITURAS DO ANTIPOSITIVISMO E DO REALISMO JURÍDICO”, REASE, vol. 9, nº 10, p. 1791–1802, nov. 2023.