[1]
L. B. de L. Cosso, “MANDADO DE INJUNÇÃO NO STF E NO STJ: A IMPORTÂNCIA DESTE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NO FORTALECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO FRENTE A INÉRCIA LEGISLATIVA NA GARANTIA FEDERAL AO DIREITO À SAÚDE, À DIGNIDADE E AO BEM-ESTAR SOCIAL DAS PESSOAS COM ALBINISMO E COM AUTISMO NO BRASIL”, REASE, vol. 9, nº 7, p. 1037–1061, ago. 2023.