[1]
E. A. Barbosa Júnior, F. F. dos Santos, e A. N. L. de S. Pessoa, “O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O ARTIGO 13 DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: EM CENA UM DEBATE SOBRE O CRIME DE DESACATO”, REASE, vol. 9, nº 6, p. 870–889, jun. 2023.