Saraiva, P. M. (2026) “O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: EFICÁCIA, SUSTENTABILIDADE E DIGNIDADE HUMANA”, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), p. 1–11. doi: 10.51891/rease.v12i6.27423.