Lopes, M. A. C. e Vilar, T. C. S. (2026) “A (IN)COERÊNCIA SISTEMÁTICA DA MAJORANTE DO MOTIVO TORPE NO ART. 122 DO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA AUTODETERMINAÇÃO DA VÍTIMA”, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), p. 1–18. doi: 10.51891/rease.v12i6.27422.