Mota, A. V. C., Santos, M. V. de O. e Borges, D. J. L. (2026) “A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO STF QUANTO À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL”, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), p. 1–18. doi: 10.51891/rease.v12i5.26505.