Araújo, C. O. V. e Giménez, E. B. (2026) “A GESTÃO DEMOCRÁTICA NOS INSTRUMENTOS LEGAIS NORTEADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA”, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), p. 1–14. doi: 10.51891/rease.v12i3.25120.